O Serviço Social e seu Significado nos Serviços de Psicologia e Orientação do Ministério da Educação

Esta dissertação resulta das reflexões desenvolvidas no âmbito de uma pesquisa exploratória qualitativa, cujo objecto de análise, o significado político e profissional da inserção do Serviço Social nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) do Ministério da Educação, foi abordado segundo o quadro teórico conotado com a corrente do Serviço Social Crítico, donde retirámos os contributos analíticos de vários autores de que destacamos os de Baptista, Faleiros, Iamamoto, Martins, Netto, Negreiros, Henriquez, YasbecK etc. De acordo com esses modelos, foram definidas três dimensões analíticas no sentido de enquadrar e conceder significado(s) ao nosso objecto empírico(os SPO): i) a conjuntura sócio política do contexto europeu e nacional que precedeu e concorreu para a definição das políticas educativas e, consequentemente, para a criação destes Serviços - análise das relações sociais globais; ii) as diferentes posturas teórico metodológicas da Sociologia da Educação, Sociologia das Profissões e do Serviço Social que têm sustentado as práticas educativas em geral e em particular as práticas da actividade profissional (intimamente articuladas à primeira dimensão) - análise dos paradigmas teóricos e iii) as características essenciais do perfil profissional que foi e é requisitado pelas demandas do poder político no âmbito destes serviços, mais especificamente, no que se refere às práticas do quotidiano dos profissionais de Serviço Social - análise das relações de poder entre as diferentes profissões e entre estas e o Estado. Partindo do pressuposto que o Serviço Social, enquanto actividade profissional, conhece um processo de desvalorização gradual na área da educação, adoptámos como objectivo central desta pesquisa, tentar perceber as razões desse processo de desvalorização e, em consequência,tentar compreender o lugar / significado que foi atribuído ao Serviço Social nos SPO. Das conclusões a retirar há que situá-las, de entre outras, nas transformações ocorridas nos anos 80 e 90 nos contextos nacional e europeu. Isto é, na emergência de políticas neoliberais que proclamam a redução de encargos para o Estado, de entre eles, os encargos destinados às políticas sociais, nomeadamente na educação. Esta redução passará pela restrição de políticas colectivas e universais substituídas por políticas fragmentadas destinadas a determinadas categorias específicas da população atendendo a situações individuais (caso a caso), reduzindo-se assim o espaço destinado à profissão de Serviço Social. Por outro lado, ao nível dos paradigmas teóricos da educação, parece existir uma recuperação por parte do poder político, de uma concepção de educação e sucesso escolar assente em pressupostos individuais (capacidades individuais) negligenciando-se os aspectos sócioculturais, para os quais os assistentes sociais estariam mais sensibilizados. A conjugação destas duas tendências, aliadas a outras, permitem estabelecer um quadro compreensivo da perda de espaço e poder por parte do Serviço Social na área da educação, logo da desvalorização da actividade profissional neste campo de intervenção. Porém, pretende-se com este quadro contribuir para pensar os pressupostos da actividade de Serviço Social na educação e num futuro próximo

Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu - 2005 / 2010

A presente dissertação de Mestrado baseia-se na pesquisa da “Participação Política das Mulheres nos Órgãos Executivos Camarários do Distrito de Viseu 2005/2009” com especial atenção aos efeitos resultantes da promulgação da Lei da Paridade. Como evoluiu a representação feminina nos Concelhos do Distrito de Viseu, antes e após a promulgação da lei? Qual o perfil sócio/demográfico e profissional das candidatas aos executivos camarários? Como se distribuem partidariamente estas candidatas? Segundo as eleitas, que factores externos estiveram na génese da sua candidatura? Que razões alegam as eleitas, para terem aceitado o desafio de participar nas listas de candidatura aos executivos camarários? Que expectativas e motivações tinham e/ou têm as eleitas após um ano das eleições de 2009? Que obstáculos encontraram quando ingressaram na esfera política? Com que vantagens e/ou desvantagens se depararam com o início e/ou continuação desta etapa política? Que considerações tecem as eleitas quanto à inclusão da mulher nos órgãos de poder local? Que vantagens e/ou desvantagens trouxe a Lei da paridade na perspectiva das eleitas? Estas são algumas questões que nortearam esta investigação que incidiu na análise dos resultados da representatividade feminina, nas listas de candidatos aos executivos camarários, no total dos concelhos do Distrito de Viseu, nas eleições autárquicas de 2005/2009. O estudo permite concluir que houve um aumento da representatividade das mulheres nas listas de candidatura. A promulgação da Lei da Paridade possibilitou às mulheres a mobilidade de lugares de não elegíveis para lugares elegíveis. Nas eleições autárquicas de 2009 registou-se uma maior participação de mulheres que pela primeira vez integraram as listas de candidatura. O Distrito de Viseu tendo cumprido com a lei da Paridade, as eleitas consideram-na uma mais-valia para a inclusão da mulher nos órgãos de poder autárquico, face à fragilidade dos números e fundamentando que as mulheres constituem a maioria de eleitoras. Se por um lado nas eleições de 2009 foi cumprida a lei da paridade, por outro poder-se-á afirmar que, o número das eleitas para os executivos camarários ficam aquém do previsto

Políticas de Protecção Social em Portugal

A crise financeira mundial e respectivas repercussões no sistema político, económico e social em Portugal, na Europa e no Mundo, constituiu o ponto de partida para a realização de um trabalho de análise sobre os seus impactos no sistema de protecção do Estado Social português na última década, sobretudo em duas prestações da Segurança Social: Rendimento Social de Inserção e as Prestações Familiares (Abono Família). Como objectivo estratégico procurou-se avaliar a orientação das políticas sociais públicas em Portugal, quanto à sua tendência para o reforço, ou para a desmontagem do Estado Social. Para este efeito, foi fundamental analisar as singularidades do Estado Social português, as prioridades políticas e sociais que têm vindo a ser definidas pelos governos constitucionais em matéria de protecção social nos últimos 10 anos e o impacto que as questões de ordem financeira exercem no comportamento da despesa social pública. Em termos metodológicos fizemos convergir a abordagem qualitativa na análise aos programas dos governos constitucionais e quantitativa, no tratamento dos dados estatísticos da Segurança Social. Da reflexão académica produzida, podemos afirmar que o Estado Social português atravessa hoje uma das mais profundas mutações da sua história em democracia, com a delapidação de direitos sociais arduamente conquistados na revolução de Abril

Mercado e Condições de Trabalho dos Assistentes Sociais no Concelho de Tomar

A investigação desenvolvida “Mercado e condições de trabalho dos Assistentes Sociais no concelho de Tomar” resulta da preocupação e da necessidade de conhecimento e análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho dos assistentes sociais, em pleno século XXI, no seio do padrão de acumulação flexível, e dos impactos nas condições de trabalho destes profissionais. Partiu-se de uma análise das alterações ocorridas na relação entre Estado, sociedade e mercado e da regulamentação existente acerca das condições e mercado de trabalho dos A.S. Procedeu-se à aplicação de um inquérito por questionário aos A.S. a exercer a profissão no concelho de Tomar, no ano de 2007, no sector público, privado não lucrativo e privado lucrativo. A pesquisa efectuada é de natureza qualitativa e quantitativa. Em Portugal, a profissão de Assistente Social sofreu alterações qualitativas, a partir da década de 90, com a atribuição do grau de licenciatura aos cursos de Serviço Social, com a criação da carreira técnica superior de Serviço Social na Administração Pública e com o alargamento do mercado de trabalho. No entanto, este alargamento do mercado de trabalho não foi suficiente para acompanhar o crescimento exponencial de licenciados em Serviço Social, entre finais do séc. XX e início do séc. XXI, o que teve como consequência a precariedade no mercado de trabalho do A.S. Reportando-nos ao mercado de trabalho do A.S., verificamos que o tempo de espera entre a obtenção do diploma em Serviço Social e a entrada no mercado de trabalho, tem vindo a alargar-se, não ultrapassando, na maioria das situações os 12 meses. Há uma maior mobilidade profissional e o Estado continua a ser o maior empregador de A.S., mas tende a ser ultrapassado pelo sector privado. A flexibilidade no mercado de trabalho é notória, e caracteriza-se pela polivalência exigida aos A.S, por horários de trabalho que incluem o trabalho ao fim-de-semana e feriados, as folgas rotativas e as horas extras, sem acréscimo de remuneração. VI Ao nível das condições de trabalho prevalece o contrato sem termo, embora surjam novas modalidades de trabalho, mais precárias. É no sector público que as condições de trabalho são mais favoráveis e a carreira mais compensatória (melhores vencimentos, mais férias, horário de trabalho mais reduzido). A preocupação com a formação ao longo da vida, associada à qualificação da profissão é constatada entre os A.S., reflectindo-se na crescente procura de pós-graduações e mais recentemente de mestrados

Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º Ciclo no Instituto Superior Miguel Torga e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

O presente trabalho de investigação, Sexualidade e Diversidade Sexual na Formação em Serviço Social nos cursos de 1º ciclo no Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC) foi realizado no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social. As razões deste trabalho residem no facto de não existirem em Portugal trabalhos desta natureza e, por persistirem os preconceitos, estereótipos, discriminação e exclusão em relação à população cuja orientação sexual não se pauta pela “norma” da heterossexualidade. Propôs-se investigar em que medida os alunos da licenciatura em Serviço Social das Instituições de Ensino Superior (IES) em Coimbra, futuros Assistentes Sociais, são informados sobre os problemas decorrentes das questões de discriminação relativamente à população cuja orientação sexual não se pauta pela dita norma e, são sensibilizados para trabalhar com a população LGBT e seus movimentos. Constituíam-se como objectivos específicos, analisar o lugar atribuído à sexualidade e à diversidade sexual na formação em Serviço Social partindo dos planos de estudos do ISMT e da FPCEUC; abordar os alunos de 1º ciclo quanto aos conhecimentos transmitidos, se contemplam e/ou problematizam temas relacionados com estas questões; proceder a um levantamento dos programas e bibliografia de disciplinas que abordem estas temáticas; auscultar as coordenadoras científicas destes cursos quanto às disciplinas existentes e à necessidade de abordar questões relacionadas com sexualidade e diversidade sexual; auscultar os alunos sobre a sua posição no que respeita à necessidade de introduzir e/ou desenvolver esta componente da formação e analisar as suas atitudes perante a diversidade sexual, étnica, racial, entre outras. Recorreu-se à análise documental, método da entrevista para as coordenadoras científicas e inquérito por questionário a todos os estudantes que frequentavam estas licenciaturas. No que respeita às unidades curriculares(UC) o curso do ISMT apresenta-se com um maior número na área científica do Serviço Social cujos conteúdos programáticos incluem temas sobre questões de discriminação, sexualidade e diversidade sexual tendo inclusive a UC Educação para a Saúde e Sexualidade. No entanto, ainda são incipientes uma vez que não se dirigem especificamente para as questões da discriminação em função da orientação sexual. A bibliografia integra obras sobre promoção de igualdade, direitos humanos e sexualidade mas não obras especializadas. Segundo os resultados do inquérito, 87,7% dos alunos consideraram a necessidade de introduzir uma componente que aborde as questões de diversidade sexual/orientação sexual na formação em Serviço Social de modo a melhorarem e aprofundarem os seus conhecimentos. No entanto, constatou-se que alguns alunos têm atitudes de discriminação manifestando sentimentos de ódio para com cidadãos portadores de deficiência (7,6%), para com muçulmanos (6,8%), 7,6% face aos ciganos, 6,1% perante negros e, tanto para pessoas árabes como homossexuais 8,4% dos inquiridos. Para as coordenadoras destes cursos de 1º ciclo, as questões associadas à sexualidade não são fundamentais na formação de futuros Assistentes Sociais

O Serviço Social numa Comissão Social de Freguesia: uma abordagem preliminar deste novo espaço sócio ocupacional

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local

Impacto das Políticas de Austeridade no Protelamento de Altas Sociais em Hospitais Públicos e o Trabalho dos Assistentes Sociais

O protelamento de alta social é uma área de extrema importância no trabalho do assistente social nos hospitais. Este problema existe nos hospitais públicos e diz respeito aos doentes que permanecem internados após a alta clínica, por falta de condições sociais adequadas à continuidade de cuidados após a alta. Com este trabalho pretende-se fazer uma aproximação à realidade dos protelamentos de alta em hospitais públicos depois da crise de 2008 e 2011; analisar o impacto da austeridade na condição dos doentes e famílias e o seu reflexo nos protelamentos de alta e no trabalho do assistente social nos hospitais; caracterizar a condição social dos doentes em situação de protelamento de alta no Centro Hospitalar do Médio Tejo entre 2013/2014 e compreender o trabalho desenvolvido pelo serviço social nas situações de protelamento de alta e nas equipas de saúde. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisados os relatórios e contas dos hospitais públicos, E.P.E. entre 2008 e 2013 e os processos sociais dos doentes com alta social protelada no CHMT entre 2013 e 2014. A análise dos relatórios permitiu uma aproximação ao problema, uma vez que a fragmentação da informação disponibilizada não permite uma análise plena do problema. Existiu um aumento de 7 registos entre 2008 e 2013 e um aumento de 1847 doentes em protelamento de alta nesse período. No CHMT estiveram 45 doentes em protelamento de alta, 33 dos quais com mais de 65 ano e 37 tinha rendimentos abaixo do salário mínimo nacional. A maior parte das famílias não tem capacidade para dar apoio aos e a falta de vaga em lares comparticipados condiciona a resolução destas situações. A restrição de direitos sociais que as medidas de austeridade têm implementado, refletem a desmoronamento do Estado Social e precariza a condição social de doentes, necessárias após a saída do hospital. O trabalho do assistente social no planeamento e protelamento de alta é condicionado pela falta/ insuficiência de políticas sociais, sendo analisadas algumas possibilidades no seu trabalho. / The delay of social discharge is a very important area in the work of social worker in the hospitals. This problem exist in the public hospitals and concerns patients, who stay in the hospital after the hospital discharged, because of the failure to the appropriate social conditions for keeping the necessary care after the discharge. This work itend to show, as soon as possible, the reality of the delays in the public hospitals after the crisis of 2008 and 2011, analyze the impact of austerity in the life of patients and families, characterize the social condition of patients from delay of social discharge in Centro Hospitalar do Médio Tejo between 2013/2014 and understand the developed work from social workers in this situations and in the health teams. The methodology used was bibliographic and documentary research. Reports accounts from public hospital E.P.E. between 2008 and 2013 were analyzed, as the social process from patients with social discharge in the CHMT between 2013 and 2014. The analysis of reports, allowed the approach to the problem, because shortage of information does not allow the real analysis of the problem. Between 2008 and 2013 exist more 7 records, and an increase off 1847 patients with hospital discharge in this period. In CHMT were 45 patients with social delay, 33 of them, with more than 65 years old and 35 with low social income. Majority of this families have no capacity to give the necessary support to this patients, and the few reimbursed places, available, determines to solve this problem. The limitation of social rights, because of the austerity, show the colapse of social conditions, and decreases the social condition of patients necessary after hospital discharge. The work of the social worker in the process of planning and delay the dischargeis conditioned for the nonexistence/ insuficiency of social policies, it is analized some possibilities in their work

Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal nos Anos 90

A investigação que a seguir se apresenta integra-se no âmbito do VI Curso de Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, centrando-se a análise no “Mercado de Trabalho em Serviço Social no Sector Público em Portugal, nos anos 90. Análise a Partir da Abertura de Concursos Públicos.” Neste sentido procedeu-se a uma análise das ofertas de emprego em Serviço Social para a Administração Pública Central e para a Administração Pública Local, partindo do levantamento de concursos públicos, para Técnicos Superiores de Serviço Social, publicados em Diário da República, entre o dia 16 do mês de Agosto 1991 (data da publicação do Dec. -Lei nº 296/91 que veio criar e regulamentar a carreira de Técnico Superior de Serviço Social) até ao mês de Dezembro de 1999. Abordam-se as principais transformações no mundo do trabalho e suas repercussões no Serviço Social, considerando algumas questões da crise capitalista, globalização e implementação de políticas neo liberais. Analisam-se também, algumas das principais directrizes subjacentes aos programas do XI, XII e XIII Governos Constitucionais, existentes nos anos 90 em Portugal, e correspondentes políticas sociais que deste modo, contribuíram para o crescimento do mercado de trabalho dos Assistentes Sociais. Procedeu-se a uma abordagem sobre o estado da formação em Serviço Social e o reconhecimento da atribuição do grau de licenciatura em 1989, assim como a criação e regulamentação da carreira Técnica Superior de Serviço Social no sector público em 1991, e as principais alterações que a partir de então se fizeram sentir ao nível de mercado de trabalho. Pretende-se assim com este estudo, contribuir para um conhecimento mais aprofundado do mercado de trabalho no sector público na década de 90, dos Assistentes Sociais, dando a conhecer o número de concursos públicos (691) e número de vagas (1478) distribuídos pela Administração Pública Central (436 concursos e 1132 vagas) e pela Administração Pública Local (255 concursos e 346 vagas), apresentando as entidades que mais profissionais admitiram para os seus serviços. Apresentam-se também os tipos de concursos publicados (internos e externos), as categorias profissionais e a distribuição por distrito, correlacionando respectivamente, com o número de concursos e número de vagas

As Novas Tecnologias como Componente da Formação, de 1º ciclo, em Serviço Social

Esta Dissertação surge no âmbito do V Curso de Mestrado em Serviço Social do Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra. É seu objecto de estudo, a análise das Tecnologias de Informação e Comunicação (T.I.C.) como componente da formação, de 1º ciclo, dos Assistentes Sociais. Os objectivos desta investigação prendem-se com a compreensão do posicionamento do Serviço Social (S.S.) na sua relação com as T.I.C., característica da Sociedade Contemporânea; com a reflexão sobre as tendências das Políticas Educativas no que se refere à apropriação das Novas Tecnologias no contexto do Ensino Superior e com o aprofundamento sobre a forma como a formação, de 1º ciclo, em Serviço Social, equaciona as T.I.C. como componente integrante dos seus Planos de Estudo. Para atingir estes objectivos, desenvolveu-se uma metodologia quantitativa e qualitativa de análise de dados recolhidos a partir dos planos de estudo das diferentes Instituições de Ensino Superior (I.E.S.) que leccionam o curso de Serviço Social, seleccionando, para o efeito, as Unidades Curriculares (U.C.) que fazem referências às Novas Tecnologias e as que fazem a articulação entre estas e o S.S. Utilizou-se ainda uma entrevista semi-directiva realizada à docente da U.C. “Serviço Social e Novas Tecnologias” do ISMT e a análise de documentos disponibilizados por algumas das IES que leccionam este curso. Após esta análise, chegou-se à conclusão que as Novas Tecnologias não ocupam lugar de destaque nos planos de estudo dos cursos, de 1º Ciclo, de Serviço Social. Na verdade, é proporcionado aos alunos, um contacto incipiente com as T.I.C. através de U.C. que permitem o uso da informática em diferentes contextos. Mas, excepção feita a uma minoria de I.E.S., não existe ainda uma preocupação efectiva com a necessidade de preparar os alunos e futuros Assistentes Sociais para a possibilidade de uso crítico e reflectido das T.I.C. como seu instrumento de trabalho. Não esquecendo que este uso não é a solução para os problemas éticos e técnicos da profissão, o seu uso crítico e consciente e contacto permanente, a partir da formação, constituirá uma mais-valia no contexto de ajustamento dos métodos de trabalho do Assistente Social à Sociedade no qual se insere

Movimentos e Lutas Estudantis em Serviço Social nas Últimas Décadas em Portugal e no Brasil

A presente dissertação, intitulada “Movimentos e Lutas Estudantis em Serviço Social nas últimas décadas em Portugal e no Brasil – uma primeira aproximação”, foi realizada no âmbito do Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no âmbito do Mestrado em Serviço Social. Resgata aspectos históricos e actuais das mobilizações dos estudantes de Serviço Social em Portugal e do Movimento Estudantil em Serviço Social no Brasil. Em Portugal, a organização dos estudantes de Serviço Social inicia-se com pós 1974. As suas lutas estão vinculadas ao acesso à igualdade de direitos sociais relativamente aos estudantes do ensino superior público, pela integração da formação no sistema universitário público e pela atribuição do grau académico de licenciatura. A dissertação também dá conta da actual situação da organização estudantil nas Instituições de Ensino Superior onde é ministrado o 1º ciclo da formação em Serviço Social, analisando as dinâmicas das suas Associações de Estudantes e a participação dos estudantes nas mesmas, principalmente de Serviço Social. O Movimento Estudantil em Serviço Social no Brasil, pela sua trajectória história e pela sua estrutura organizativa apresenta-se como uma referência. Esta investigação é o primeiro passo para a construção da identidade dos estudantes de Serviço Social portugueses